Termos de uso
Regras para utilização do PertAí
Estes termos descrevem as condições básicas de uso do portal, do catálogo público e do atendimento integrado ao WhatsApp.
Finalidade
Intermediação de descoberta local
O PertAí organiza informações cadastradas por empresas e prestadores para facilitar a localização de serviços, produtos e canais de contato. O sistema não executa o serviço anunciado nem participa diretamente da contratação entre usuários e prestadores.
Uso responsável
Informações verdadeiras e uso legítimo
Usuários, empresas e prestadores devem utilizar o sistema de forma lícita, informar dados verdadeiros quando houver cadastro e não empregar o portal ou o WhatsApp para fraude, abuso, spam, tentativa de acesso indevido ou qualquer atividade que prejudique terceiros ou a infraestrutura.
Conteúdo cadastrado
Responsabilidade pelos anúncios
As informações de serviços, produtos, disponibilidade, preços e formas de atendimento são fornecidas pelos respectivos prestadores ou administradores responsáveis pelo cadastro. Elas podem ser atualizadas, suspensas ou removidas quando estiverem incorretas, vencidas ou incompatíveis com as regras do sistema.
WhatsApp e serviços externos
Integrações de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp/Meta e recursos de inteligência artificial. O funcionamento dessas integrações também está sujeito às regras, limites técnicos e disponibilidade dos respectivos provedores.
Cadastro de estabelecimentos
Aceite para envio de cadastro
Ao enviar uma solicitação de cadastro, o responsável declara que possui autorização para informar os dados apresentados, compromete-se a mantê-los corretos e aceita que a solicitação seja analisada antes de qualquer publicação. O sistema registra a versão deste termo e a data/hora do aceite.
Privacidade e alterações
Proteção de dados e atualização dos termos
O tratamento de dados pessoais segue o aviso de privacidade do sistema. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
Versão operacional do aceite de cadastro: 0.1-operacional. O texto jurídico/comercial definitivo do Termo de Cadastro e Uso ainda será consolidado antes da ativação plena dos planos pagos.